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Direito Aeroagrícola em pauta na 47ª Expointer

Evento da OAB/RS e Sindag destacou a necessidade de informar a sociedade sobre a importância e peculiaridades do setor

Publicado em: 19/09/24, 
às 12:23
, por IBRAVAG

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A importância da aviação agrícola se reflete em toda a sociedade, diretamente em vários segmentos a partir do campo. Mesmo tão presente, com tanta tecnologia e altamente regulada (além de segura), é ainda pouco conhecida pela sociedade. Precisa ser apresentada também a legisladores e magistrados a fim de que se possa preservar os direitos do setor e de quem vive dela. Este foi o cerne do encontro  Aviação agrícola – desafios e oportunidades, ocorrido no último final de semana da 47ª Expointer, em Esteio, no Rio Grande do Sul.

A movimentação, no dia 30 de agosto, foi na Casa do Canal Rural e OAB/RS na Expointer, no Parque de Exposições Assis Brasil. Promoção da Comissão Especial de Direito Aeronáutico e Aeroespacial (Cedaea) da Seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), cuja abertura ficou a cargo do presidente da Cedaea, Eduardo Teixeira Farah (que, além de advogado, é aviador).

A coordenação foi do assessor jurídico do Sindag (e membro da Cedaea), Ricardo Vollbrecht, com a participação do diretor-executivo do Sindag e do Ibravag, Gabriel Colle. Também palestraram no encontro o engenheiro agrônomo Vitor Pedron, da Schroder Consultoria Agro, e os advogados Luiz Maurício de Morais Ribeiro (direito previdenciário) e Aline Hauser (trabalhista).

Pauta pela racionalidade

O presidente da Comissão de Direito Aeronáutico destacou a importância da aviação agrícola estar na pauta da OAB/RS justamente em nome da racionalidade do debate sobre o ordenamento jurídico e a realidade do setor. A ideia é orientar tanto legisladores quanto julgadores, demonstrando tudo o que está em jogo na busca do bom senso. “O avião é responsável por 70% das aplicações feitas em arroz e o Rio Grande do Sul produz praticamente todo o arroz consumido no País”, exemplificou.

Farah destacou ainda o papel desempenhado pelo setor durante as enchentes de maio no Estado. Nesse ponto, Ricardo Vollbrecht  destacou que foram mais de 30 toneladas de mantimentos e itens essenciais entregues por aviões agrícolas. Isso em 51 voos de ajuda humanitária para áreas isoladas pelo desastre ambiental. “Parece pouco, mas havia ali itens essenciais. Dá para imaginar o que pensa, em uma situação dessas, o pai (em uma área sem acesso por terra) que espera pela insulina da qual depende seu filho, por exemplo”, pontuou.

Na mesma linha, o diretor Gabriel Colle destacou as ações humanitárias e as operações de combate aos incêndios em todo País. Ainda pontuou compromissos da aviação agrícola com a Agenda 2023, do Pacto Global da ONU – do qual o Sindag é signatário desde 2016.

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