Ao longo das últimas edições desta série, mapeamos a profunda inflexão regulatória provocada pela Emenda nº 05 ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC 137). Analisamos o fim do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) formal no âmbito do programa Voo Simples, confrontamos o aumento da acidentalidade e letalidade de 155 para 175 ocorrências anuais no Painel SIPAER/CENIPA, investigamos o perigoso “vácuo de monitoramento” gerado pela avaliação binária da segurança, comparamos a abordagem brasileira com a Regulação Baseada em Desempenho (PBR) do 14 CFR Part 137 da FAA norte-americana e demonstramos como os fatores humanos sofrem sob o estresse das janelas de safra. Agora, nesta Semana, o compromisso é pragmático: como responder à autonomia delegada pela ANAC e construir uma resiliência operacional autêntica, ágil e aplicável à rotina de pista e cabine.
| “A segurança real não reside no volume de manuais guardados na prateleira do escritório, mas na capacidade cognitiva da tripulação e da equipe de solo de interceptar falhas latentes antes do acionamento do motor.” |
SUPERANDO O VÁCUO: DO CUMPRIMENTO CARTORIAL À GESTÃO DINÂMICA DE RISCOS
A transição para a autorregulação monitorada fundamenta-se nos preceitos da Regulação Responsiva (Ayres & Braithwaite). Contudo, a ausência de uma fiscalização presencial contínua ou da exigência de manuais aprovados previamente não confere imunidade técnica ao risco. Pelo contrário: transfere integralmente a responsabilidade operacional para as mãos do operador aeroagrícola. Para evitar que o fim da burocracia resulte em degradação contínua da segurança no campo, o setor precisa abandonar ferramentas estáticas do passado e adotar mecanismos modernos de gestão de riscos alinhados à dinamicidade do agronegócio.
Nesse cenário, métodos tradicionais de análise de risco baseados apenas na contagem de falhas isoladas de componentes mostram-se insuficientes. Em operações de alta complexidade a poucos metros do solo, os acidentes raramente decorrem de uma quebra mecânica única; resultam em interações complexas entre variáveis ambientais, pressão comercial por produtividade, fadiga do piloto e desvios de manutenção de linha. É preciso adotar abordagens sistêmicas de segurança aeronáutica, como o STPA (System-Theoretic Process Analysis), simplificado para o uso diário em empresas de pequeno e médio porte.
