A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo deve atuar forte em 2022 na fiscalização e promoção do uso seguro de defensivos. A prioridade foi anunciada pelo titular da pasta, Itamar Borges, em uma reunião em 22 de dezembro com os titulares das Câmaras Setoriais da pasta – no caso, a de Defensivos comandada desde outubro pelo presidente do Sindag, Thiago Magalhães Silva. Para o dirigente aeroagrícola, a própria expertise do Sindag no planejamento de ações e preparação de próximas reuniões sobre o tema devem pesar bastante nos próximos meses.
Magalhães conta, na coordenação da Câmara, com a ajuda do secretário executivo do Sindag, Cláudio Júnior Oliveira. “O Estado deve iniciar uma nova fase no controle de comercialização e aplicação de defensivos”, adianta o dirigente, apostando na regulamentação de todos os tipos de aplicações (como ocorre há mais de 50 anos com a aviação agrícola). “Os fabricantes de insumos e os aplicadores são favoráveis a uma regulamentação, já que ninguém quer trabalhar à margem da lei e sem uma segurança jurídica. Além disso, o produto correto e aplicações corretas também são importantes em campo e o poder de fiscalização do Estado pode ajudar muito nisso.”
“Todas as Câmaras realizam trabalhos que têm ajudado a definir as políticas públicas aqui da Secretaria, com ações em todas as áreas e que nos dá argumento e respaldo para buscar instrução junto ao governador João Doria e o vice-governador Rodrigo Garcia, assim como em outras Pastas”, comentou Borges, na reunião de final de ano. O próximo encontro da Câmara Setorial de Defensivos está marcada para 18 de janeiro.
Decreto Federal deve contribuir para racionalidade sobre o tema
Paralelo ao esforço do Estado paulista, segue em vigor desde outubro o Decreto Federal nº 10.833 – que altera as regras sobre produção, pesquisa, registro, utilização, importação e exportação de agrotóxicos no País. Na prática, o dispositivo tem como um de seus principais pontos a exigência, enfim, de treinamento para aplicadores terrestres de defensivos. A norma prevê ainda a criação do registro de aplicadores de agrotóxicos, também abrangendo os terrestres.
A exemplo da Instrução Normativa 6/2019, da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) do Rio Grande do Sul. Em vigor há dois anos, a norma gaúcha surgiu a partir do aumento de casos de perdas em lavouras vizinhas causadas pela deriva na má aplicação de herbicidas hormonais. Na maioria dos casos, terrestres – ao contrário do falso estereótipo de que a aviação agrícola é insegura.
Além de dar racionalidade ao debate, os esforços de agora devem ajudar a mudar uma estatística: segundo o Censo Agro 2017 do IBGE, 56% das pessoas que usaram defensivos no Brasil naquele ano admitiram terem feito isso sem orientação. Além disso, 15,6% dos produtores que utilizaram tais produtos alegaram não saberem ler e escrever e, destes, 89% declararam não terem recebido qualquer tipo de orientação técnica.
