A atividade aeronáutica e mais ainda a atividade aeroagrícola é altamente regulamentada, assim sendo, os profissionais que querem trabalhar na área precisam conhecer e cumprir essas regras para não serem penalizados por eventuais infrações. Por esta razão, já na segunda aula do Curso de Atualização para Pilotos Agrícolas, o tema foi abordado pelo advogado e consultor jurídico do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) e do Instituto Brasileiro da Aviação Civil (Ibravag), Ricardo Volbrecht. A segunda aula ocorreu na última quinta-feira (18/06).
O professor alertou que além da questão aeronáutica, de responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o piloto agrícola precisa conhecer as regras do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). “Os pilotos agrícolas necessitam de uma formação ainda maior que o próprio piloto comercial, porque além da regulamentação aeronáutica precisa conhecer e cumprir as regras aeroagrícolas”, explica.
Sendo importante destacar que as leia mudam frequentemente de acordo com a necessidade do mercado decorrentes, dentre outras razões, da evolução tecnológica. “A atualização é fundamental, visto que essas regras sofrem mudanças contínuas”, comenta.
SEGURANÇA
Segundo Volbrecht, todas essas regulações da atividade têm como objetivo gerar segurança operacional. “Então é muito importante o piloto conhecer a regulamentação, não apenas para não sofrer autuações, não ser multado, por descumprir o regulamento, mas também porque o grande objetivo dessa regulamentação é gerar segurança, cumprir a regulamentação em regra geral é mais segurança operacional.”
Vale lembrar que descumprir a regulamentação prejudica a segurança operacional e aqueles que forem fiscalizados poderão ser autuados e sofrer multas. E no caso dos pilotos inclusive ter a suspensão da sua habilitação. “Então é muito importante o piloto conhecer a regulamentação para gerar segurança e também não ser autuado e até mesmo ter a sua atividade suspensa por conta de uma infração. Procuramos no curso expor aos pilotos o quadro atual da regulamentação, dizer em que momento nos encontramos com relação a regulamentação aeroagrícola, e claro, as consequências de não cumprir essa regulamentação.”
De acordo com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC 137), que trata das operações aeroagrícolas, o piloto agrícola deve manter-se adequadamente qualificado. O curso do Instituto Brasileiro da Aviação Civil (Ibravag) vem justamente atender essa demanda da própria regulamentação, que exige a qualificação adequada do piloto. “Muito importante nos cursos de atualização, para que o piloto esteja devidamente atento às alterações da regulamentação, as novas demandas, os novos entendimentos tanto da Anac, quanto do Judiciário também. E estar adequadamente qualificado significa estar atualizado.”
