Dirigentes aeroagrícolas conversam com ministros do Planalto e do STF

Na pauta, a defesa da regulamentação federal da atividade, participação nas políticas para o setor e uniformização das fiscalizações

Publicado em: 01/07/20, 
às 14:20
, por IBRAVAG

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Questões estruturais como a necessidade de políticas para o setor aeroagrícola, maior representatividade dentro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), elaboração de um marco regulatório para alinhar (e fortalecer) as fiscalizações nas diferentes esferas de governo. Paralelamente, defender sob a ótica da Constituição Federal o fato de que a aviação agrícola é amplamente regulamentada pela esfera federal. Por isso, não pode simplesmente ser considerada atividade ilegal por legisladores nos Estados ou Municípios. Esses foram os temas em pauta em três videoconferências da diretoria do Sindag com ministros do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O primeiro encontro via web ocorreu em 16 abril, com a ministra Cármem Lúcia, do STF. O tema foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6137, movida pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) contra a Lei Estadual 16.820/2019, que proibiu o uso da aviação agrícola no Ceará. A ministra é a relatora do processo na casa e o Sindag foi incluído no debate como amicus curiae – entidade cujo conhecimento ou relação com o debate pode contribuir com a discussão. O objetivo foi reiterar a solicitação de liminar para suspensão da lei, ou que o processo fosse logo colocado em debate em plenário.

O presidente Thiago Magalhães Silva apresentou a Cármem Lúcia os prejuízos econômicos, sociais e ambientais da lei, que, na verdade, suprime a única ferramenta para o trato de lavouras com legislação específica e altamente fiscalizável. Para ilustrar, uma das principais consequências da proibição no Ceará foi a necessidade do aumento de até 15 vezes mais no uso de defensivos nas lavouras de banana. Produtos que, na falta dos aviões, estão tendo que ser aplicados por trabalhadores a pé usando pulverizadores costais.

Além disso, a Procuradoria-Geral da República já manifestou entendimento de que a proibição da atividade aeroagrícola pelo Estado é inconstitucional. O parecer do procurador-geral Augusto Aras foi entregue ao STF doze dias após a conversa entre o Sindag e a relatora do processo. As videoconferências tiveram a participação também do diretor-executivo do Sindag, Gabriel Colle, do secretário-executivo Júnior Oliveira e do assessor jurídico da entidade, Ricardo Vollbrecht.

STF: Representantes do sindicato aeroagrícola apresentaram a Cármem Lúcia os argumentos do setor sobre a ADI 6137

MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
Já com os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, as conversas ocorreram, respectivamente, em 28 de maio e 2 de junho. Com Salles, a agenda foi intermediada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS). A pauta abrangeu o alinhamento das informações com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a padronização das fiscalizações. “Nesse ponto, reforçamos a necessidade de um entendimento sobre a duplicidade de fiscalizações nos Estados, onde seguidamente agentes de órgãos diversos têm entendimentos diferentes sobre a mesma legislação”, ressalta Thiago Magalhães. A reunião teve a participação também do empresário gaúcho Wilson Klauck.

Com Tarcísio Gomes de Freitas, o presidente do Sindag aproveitou para reafirmar demandas que haviam sido apresentadas na reunião presencial de outubro do ano passado. Magalhães aproveitou para reforçar a importância que a aviação agrícola terá na retomada do País no pós-pandemia do coronavírus. “O ministro destacou que pretende dar toda atenção às demandas setoriais prioritárias do setor”, enfatizou o presidente do Sindag. A conversa teve a participação também dos diretores do Sindag Francisco Dias da Silva e Alan Sejer Poulsen, além do assessor parlamentar Pietro Rubin.

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