A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras sobre drones profissionais, incorporando propostas apresentadas no ano passado pelo Sindag para o trabalho aeroagrícola. A matéria teve decisão unânime durante a 4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, em 12 de junho. Antes de entrar em vigor, o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 100 passa ainda por uma revisão final de redação, formatação e ajustes finos nas normas aprovadas. Só depois disso, será publicado no Diário Oficial da União, passando oficialmente a substituir o RBAC-E 94, em vigor desde 2017.
O processo de atualização das regras para os drones havia iniciado em 2019. A principal mudança com o RBAC-100 é justamente a adoção de uma abordagem baseada em risco. Ou seja, em vez de analisar apenas o peso do equipamento (como tem sido até agora), a Anac passa a considerar fatores como ambiente de operação, densidade populacional, energia envolvida no voo e medidas de mitigação adotadas pelo operador.
Isso, na prática, tende a beneficiar diretamente operações realizadas em áreas rurais, onde drones maiores podem operar em cenários de baixo risco. Assim, reduzindo burocracias e tornando as exigências mais proporcionais ao risco real da operação.
CATEGORIAS
O novo regulamento cria três categorias operacionais: Aberta, Específica e Certificada. Para a Categoria Específica, considerada a principal inovação da norma (e que deve abranger operações aeroagrícolas), será adotada a metodologia internacional SORA (do inglês Specific Operations Risk Assessment), utilizada por cerca de 70 países para avaliação de riscos operacionais.
Segundo o gerente técnico de Normas e Inovação da Superintendência de Aeronavegabilidade da Anac, Marcos Santim (que apresentou a proposta no colegiado), as mudanças deverão beneficiar principalmente as operações agrícolas, além de missões de segurança pública e voos além da linha em áreas rurais de baixo risco.
Em março, o Sindag já havia destacado avanços importantes presentes na proposta em análise. Entre eles a adoção de critérios baseados no risco operacional da atividade, a criação de cenários operacionais padronizados para determinados segmentos e a previsão de regras de transição para a migração do atual RBAC-E 94 para o novo modelo regulatório.
Sindag em debate continental sobre o tema
O Sindag e outras seis entidades aeroagrícolas das Américas do Norte, Central e Sul oficializaram em 28 de maio uma parceria continental para troca de informações sobre regulamentação e ações de segurança operacional e uso responsável de drones agrícolas. O anúncio foi feito no início de junho, pela Associação Nacional de Aviação Agrícola dos Estados Unidos (NAAA, na sigla em inglês).
Além das entidades norte-americana e do Brasil, o acordo envolve também a Associação Canadense de Aviação Agrícola (CAAA), Federação Argentina de Câmaras Agroaéreas (Fearca) e a Associação Nacional das Empresas Privadas Aeroagrícolas do Uruguai (Anepa). Também participam a Federação de Associações de Pilotos e Proprietários de Aviões Agrícolas da República Mexicana (Fapparmac) e a Associação de Aviação Agrícola do Paraguai. Na prática, nesse primeiro momento, o foco é a troca de informações sobre certificação de operadores, requisitos de segurança, treinamento e fiscalização em cada país.
Conforme o diretor operacional do Sindag, Cláudio Júnior Oliveira, a preocupação das entidades não está relacionada à adoção da tecnologia em si. “Pelo contrário, há consenso entre os países sobre a importância dos drones para aumentar a eficiência das operações agrícolas e ampliar as opções disponíveis aos produtores rurais.
