Apoio para a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que inclui a aviação agrícola nas políticas governamentais contra incêndios florestais no País e o fortalecimento do combate a operadores clandestinos. Esses são os principais pontos da agenda aeroagrícola para 2022 discutidos em reuniões do diretor-executivo do Sindag, Gabriel Colle, em Brasília, no final de novembro. Os encontros ocorreram nos dias 28 e 29, respectivamente, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e com os deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A pauta mais densa foi na FPA, onde o dirigente aeroagrícola participou do encontro de líderes, pela manhã, e da reunião-almoço da Frente (onde a conversa se estendeu até a tarde). Colle ressaltou aos senadores e, principalmente, deputados do grupo a necessidade de se votar o mais rápido possível o Projeto de Lei (PL) 4629/2020, do senador Carlos Fávaro, sobre o combate a incêndios. A proposta havia sido aprovada em outubro do ano passado no Senado, mas tramita desde o início do ano na Câmara dos Deputados – onde já teve aval de três comissões da casa e segue na expectativa de entrar na pauta do Plenário.
Apesar da aviação agrícola já atuar contra as chamas em todo o País – em contratos, por exemplo, com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); a proposta de Fávaro aumenta a segurança jurídica de dirigentes públicos para essas contratações, possibilitando o melhor aproveitamento de uma frota que fica ociosa durante a entressafra nas lavouras. Período que coincide justamente com a temporada de incêndios florestais no Brasil. O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB/PR), prometeu a Colle que o grupo enviaria ofício à Mesa Diretora da Câmara, solicitando a urgência na votação.
CRIME AMBIENTAL
No Mapa, a conversa do executivo do Sindag foi com o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins, Bruno Breintenbach. Colle abordou a necessidade de novos fiscais em alguns Estados e reforçou o ofício enviado em outubro ao órgão, pedindo que se intensificasse a fiscalização sobre produtores rurais que realizam irregularmente serviços de pulverização aérea para terceiros.
Pelo regulamento do setor, os chamados operadores aeroagrícolas privados (ou TPPs, que são os fazendeiros, empresas de produção ou cooperativas que têm seus próprios aviões agrícolas) só podem realizar esse tipo de serviço em suas áreas próprias ou arrendadas para sua produção. Além de concorrência desleal com as empresas (que cumprem requisitos extras para operar), esse tipo de infração configura crime ambiental e já preocupa também autoridades estaduais – confira na página ao lado.
Sindag vai integrar força-tarefa no Mato Grosso
O Sindag deve integrar uma força-tarefa montada por iniciativa do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT) para atuar em denúncias de irregularidades em aplicações de agrotóxicos e operações aeroagrícolas clandestinas. A ideia é reunir instituições como o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea), Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o próprio Ministério Público para dar andamento a casos que chegam ao órgão, mas fogem da sua alçada. A proposta de criação do grupo foi aprovada no último dia 20, na plenária do Crea/MT. Conforme o coordenador da Câmara de Agronomia do órgão, Luiz Henrique Vargas, o grupo começa a funcionar em 2022.
“Decidimos fazer uma primeira reunião com os vários atores que podem contribuir e estabelecer um fluxo para os trabalhos”, destaca Vargas, referindo-se ao encontro preliminar realizado em 6 de dezembro, com membros da Câmara e participação via web de representantes das entidades convidadas. Na ocasião, o sindicato aeroagrícola foi representado pela coordenadora do Sisvag, Cléria Mossmann, que apresentou ao grupo todas as obrigações inerentes às atividades aeroagrícolas (em todas as esferas) além de rotinas de campo do setor.
Vargas ressaltou que o Sindag vai integrar a força-tarefa para esclarecer sobre rotinas, tecnologias e outras informações e para fazer a ponte com o setor. Segundo o coordenador, a entidade aeroagrícola foi convidada justamente pelo seu trabalho em boas práticas e responsabilidade operacional do setor, além do esforço pela transparência e aproximação com todas as entidades reguladoras. “É um aliado importante”, completou.
