Sindag e Ibravag: propostas para IN dos Drones

Documento das entidades aeroagrícolas está entre cerca de 130 manifestações recebidas pelo Ministério da Agricultura na consulta pública que terminou em setembro.

Publicado em: 30/11/20, 
às 14:14
, por IBRAVAG

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O Sindag entregou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no início de setembro, um documento de 22 páginas com sugestões e observações sobre o esboço da Instrução Normativa (IN) dos drones, ou veículos aéreos remotamente tripulados – RPAs, na sigla em inglês também adotada pelos órgãos governamentais. A entrega foi no dia 8, último prazo de contribuições para a Consulta Pública estabelecida desde julho pelo órgão. O documento do sindicato aeroagrícola foi consolidado em mais de 30 reuniões via web, realizadas em cerca de dois meses.

Os encontros ocorreram em parceria com o Ibravag e tiveram a participação de profissionais e entidades da aviação e do setor agrícola (inclusive fabricantes e operadores de drones) em todo o País. “Foi um trabalho fundamental para clarearmos ou corrigirmos alguns pontos, a fim de melhorar a segurança operacional e evitar insegurança jurídica”, assinala o presidente do Sindag, Thiago Magalhães Silva. Segundo a chefe da Divisão de Aviação Agrícola do Mapa, Uéllen Lisoski Duarte Colatto, o órgão recebeu cerca de 130 contribuições nos cerca de 60 dias da consulta pública. “As informações agora estão sendo consolidadas pelos técnicos do Ministério, para se chegar ao texto definitivo”, completa Uéllen.

A expectativa é de que a norma seja publicada nos próximos meses. Ela valerá para os drones usados na aplicação de produtos em lavouras – já que esse trabalho se enquadra em aplicações aéreas, ou seja, dentro do escopo de regulação do Mapa.

AJUSTE: Norma vai abranger aparelhos utilizados no trato de lavouras

Mais clareza e segurança para os operadores

As entidades aeroagrícolas propuseram alterações, por exemplo, no inciso que estipula altura máxima de voo de 10 metros sobre a lavoura. “Prejudica a aplicação de alguns produtos biológicos granulados, onde a própria bula indica uma altura ideal de 30 metros”, cita Thiago Magalhães. A lista tem ainda simplificação dos requisitos do plano de manejo de resíduos, já que, diferente dos aviões (que voam de volta à base, onde têm um pátio de descontaminação), os drones trabalham com pouquíssimo produto e não podem ser transportados sujos nos veículos de apoio (o que requer tríplice lavagem e aplicação dos resíduos na própria lavoura).

Os dirigentes do setor também apontaram sugestões para pontos referentes ao relatório operacional, funções na equipe em campo e outros aspectos. Por exemplo, exigência de escolaridade mínima de Ensino Médio para quem quiser ingressar nos cursos de pilotos agrícolas remotos (já exigidos no esboço da norma).

A proposta de IN dos drones abrange aparelhos em duas das três classes previstas pelas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Classe 2 (de 25 e até 150 quilos de peso total) e Classe 3 (até 25 quilos de peso total). Os aparelhos de mais de 150 quilos deverão seguir as mesmas regras dos aviões agrícolas. Conforme a Anac, o Brasil tinha 78.304 drones cadastrados no órgão no final de setembro. Desses, 30.428 (38,85%) eram aparelhos de uso profissional – abrangendo agricultura, fotografia, vigilância e vários outros segmentos, e os outros 47.876 (61,15%) estavam registrados como de uso recreativo.

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