Segundo semestre será de definição para demandas do setor

Modernizar a regulamentação da aviação agrícola e colocar em funcionamento a (tão esperada) plataforma digital para os relatórios das operações aeroagrícolas. Isso além de incrementar a fiscalização de empresas e operadores privados (a pedido do próprio Sindag). Essas são ações no horizonte dos próximos meses no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), segundo a chefe da Divisão de Aviação Agrícola (DAA) do órgão, Uéllen Lisoski Duarte Colatto. Temas que ganharam urgência a partir da pandemia do novo coronavírus, quando o setor aeroagrícola foi considerada indispensável para ajudar o agro a segurar a economia e garantir a regularidade de alimentos e matérias-primas no País.

“A aviação agrícola é e continuará sendo essencial na retomada da economia brasileira”, destaca Uéllen, adiantando expectativas sobre a ferramenta também no pós-pandemia. Funcionária de carreira do órgão desde 2007, Uéllen assumiu o comando da DAA em julho do ano passado. No mesmo mês, representou o Mapa no Congresso da Aviação Agrícola do Brasil em Sertãozinho, São Paulo. Embora já viesse conversando com a diretoria do Sindag, o evento proporcionou contato simultâneo com toda a cadeia em torno do setor. De lá para cá, ela vem dando andamento a demandas importantes do setor aeroagrícola.

IN dos drones entra em consulta pública até julho

Uma das principais demandas do setor aeroagrícola junto ao Mapa se refere à regulamentação do uso agrícola de veículos aéreos remotamente tripulados – RPAs, na sigla em inglês também adotada pelos órgãos governamentais, ou drones, na terminologia popular. Uéllen Colatto explica que a proposta de Instrução Normativa (IN) sobre o tema deve entrar em consulta pública entre junho e julho. “A partir daí, entes públicos e privados e a sociedade em geral poderão participar, apresentando suas contribuições”, ressalta. Será também o último passo antes da versão final da norma entrar em vigor. O que, espera-se, ocorra ainda no segundo semestre.

O esboço da IN dos drones ganhou corpo a partir do início de 2019, com a participação do Sindag e do Ibravag. O debate durante o ano envolveu ainda a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef, que deu lugar à Crop Life Brasil), União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Universidade Estadual Paulista (Unesp) e outras entidades e especialistas. A minuta esteve em consulta interna no Mapa até o último dia 27 de maio. Desde 1º de junho, um grupo de técnicos do Ministério vinha avaliando as sugestões recebidas até então e ajustando o texto para submetê-lo ao crivo da sociedade.

De um modo geral, a proposta construída até aqui considera a classificação adotada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), segundo o peso dos aparelhos. Assim, a IN do Mapa vai abranger drones de até 25 quilos – Classe III, na regulamentação da Anac. Já para os aparelhos mais pesados (Classe I, mais de 150 quilos, e Classe II, acima de 25 e até 150 quilos) devem valer, por enquanto, as mesmas regras que se aplicam a aviões e helicópteros agrícolas. Além disso, todos os operadores de drones terão que ter curso específico, as operações precisarão ter um engenheiro agrônomo responsável e os operadores deverão elaborar relatório detalhado de cada operação – como ocorre com os aviões.

SEGURANÇA
Para o empresário Ulf Bogdawa, fundador e CEO da SkyDrones Tecnologia Aviônica, de Porto Alegre, a regulamentação ajudará no crescimento e desenvolvimento do setor. Além de estabelecer o regramento de segurança operacional e ambiental, a normatização garantirá segurança jurídica para quem trabalha sério no campo. O empresário já havia participado das discussões para a regulamentação dos drones pela Anac – ocorrida em 2017, com a publicação do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC-E) 94. E agora está presente também nos debates no âmbito do Mapa.

“A norma até 25 quilos nos atende, já que as categorias acima (com aparelhos mais pesados) ainda estão na fase de protótipos. A própria indústria do setor ainda não sabe ao certo o que vem por aí”, resume. Membro do Sindag, a SkyDrones foi a primeira empresa de aparelhos não-tripulados no mundo associada a uma entidade aeroagrícola. Segundo Bogdawa, os drones têm um grande horizonte como ferramenta complementar à aviação nas lavouras e nas plantações menores, substituindo, por exemplo, os pulverizadores costais.

Informatização dos relatórios operacionais permitirá raio-X do setor

A Instrução Normativa (IN) dos drones pelo Mapa também deverá refletir na informatização dos relatórios mensais de todas as operações aeroagrícolas realizadas no País. Conforme a chefe da Divisão de Aviação Agrícola, a criação da plataforma no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro) teria, ainda nesse mês de julho, conclusão da primeira etapa, para as operações com aeronaves. Já a segunda e última etapa, dos relatórios das aplicações por aparelhos remotos “depende de como ficará a regulamentação dos drones”, adianta Uéllen Colatto. A expectativa, segundo ela, é resolver tudo até final do ano.

Conforme o diretor-executivo do Sindag, Gabriel Colle, a contribuição do Mapa, nesse caso, seria inestimável. Não só por simplificar o envio dos relatórios – cujos originais seguiriam obrigados a ficar nas empresas por dois anos à disposição de fiscalizações (como é desde 2008). “Mas por atender a um pedido de mais de uma década do Sindag, de que essas informações pudessem, enfim, gerar relatórios de todo o setor no País.”

Para se ter uma ideia da riqueza de dados, todos os operadores – empresas aeroagrícolas e fazendeiros que têm seus próprios aviões – a cada operação registram o produto utilizado, localização, tipo e tamanho da lavoura tratada; tipo, formulação e dosagem do produto, além dos parâmetros técnicos da aplicação, desde a altura do voo e regulagem de equipamentos até a temperatura, velocidade do vento e umidade relativa do ar.

A documentação ainda leva os nomes, registros e assinaturas do piloto agrícola, do técnico agropecuário em campo (de presença obrigatória em todas as operações) e do engenheiro agrônomo responsável pela operação. A lista inclui ainda, quando é o caso, o mapa do Sistema de Posicionamento Global Diferencial da aeronave (DGPS, que registra o percurso do avião, cada faixa aplicada e onde o sistema estava aberto ou fechado).

“Do ponto de vista estratégico, facilitaria a construção de políticas públicas, as relações institucionais e até, pelo aumento da transparência, a aproximação com a sociedade”, destaca Colle. Para Uéllen, tanto o regramento dos drones quanto a digitalização dos relatórios darão ainda maior suporte para o Mapa reforçar suas ações fiscais.