Júlio Augusto Kämpf
Presidente do Ibravag
O recente corte de 25% no limite orçamentário da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para 2025 configura um cenário preocupante para toda a sociedade. Em comunicado divulgado dia 27 de junho e atualizado no dia 30 de junho, o órgão, que também regula a aviação agrícola, aponta para a fragilização da fiscalização e da formação aeronáutica.
No documento, a Anac anuncia a redução em até 60% das atividades de fiscalização de segurança operacional, como inspeções em aeronaves, operadores e oficinas. Ainda, desde 6 de junho, está suspenso o agendamento das provas teóricas para licenças e habilitações de profissionais do setor.
A gravidade da situação foi exposta pela Anac e que as medidas foram tomadas para fazer frente à redução de R$ 30 milhões sobre os R$ 120,7 milhões autorizados para 2025 – valor, esse, que já estava abaixo dos R$ 172 milhões originalmente solicitados. O impacto imediato dessa limitação é sentido na insegurança de empresários e usuários da aviação civil.
É necessário que o Governo Federal, com foco no equilíbrio das contas públicas, não negligencie um setor estratégico como o da aviação do Brasil. A Anac é signatária da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e, por isso, tem seus compromissos com as convenções internacionais.
Um cenário que vai respingar em toda a sociedade. A insegurança deve afetar outras contas do setor, como o aumento do valor dos seguros de aeronaves, taxas de financiamento, sem contar a falta de confiança do mercado, inclusive internacional, e de investidores no setor aeronáutico brasileiro.
Nós do Instituto Brasileiro da Aviação Agrícola (Ibravag), entidade voltada à formação de profissionais qualificados e preocupada com a segurança operacional de nossos pilotos e pessoal de solo, pedimos que as autoridades reconheçam a seriedade desse momento. Quando uma estrutura de fiscalização é desmontada ameaça toda a cadeia produtiva.
O Ibravag segue na busca de excelência, defendendo sempre os pilares da segurança, legalidade e desenvolvimento sustentável. Para isso, é fundamental que toda a engrenagem do setor esteja em pleno funcionamento. Cortes financeiros não podem ser feitos sem uma gestão severa dos seus impactos no todo. Esperamos que o governo reveja a gestão. Jamais vivemos, nem ao menos imaginamos, uma situação dessas.
