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A voz em defesa do agronegócio brasileiro no Congresso Nacional

Pedro Lupion tem se levantado contra a insegurança jurídica no campo e pelo direito à propriedade, combatendo firmemente ataques contra o setor

Publicado em: 09/01/24, 
às 11:59
, por IBRAVAG

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Cientista político, agropecuarista, empresário, publicitário, Pedro Deboni Lupion Mello (PP/PR) é o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e tem combatido firmemente os ataques ao agronegócio brasileiro, baseado em narrativas ideológicas e sem amparo na ciência. Uma voz dentro da maior bancada do Congresso Nacional, com mais de 350 parlamentares, em defesa da segurança jurídica no campo, da justiça e da informação de qualidade. Entende que o agro precisa se comunicar melhor com a sociedade, “construir mais pontes”.

A inspiração veio do pai, Abelardo Lupion, que foi deputado federal por seis mandatos e ajudou a fundar a União Democrática Ruralista (UDR), juntamente com o hoje governador de Goiás, Ronaldo Caiado, entre outros grandes nomes do setor. Foi o pai que o incentivou a estudar e se preparar para a missão quando decidiu entrar para a política. Um caminho já trilhado também por seu bisavô Moisés Lupion, que foi governador do Paraná, e pelo seu tetravô Telêmaco Borba, que foi deputado estadual do Paraná.

Embora o senhor tenha sua vida profissional voltada à agropecuária, o senhor é graduado em Comunicação Social, com ênfase em Publicidade. A que se deve essa escolha?

Entendo a importância da comunicação na construção de discurso e narrativa na política. Na verdade, minha escolha foi uma opção de momento. Sou graduado em Comunicação Social com ênfase em Publicidade, mas, em seguida, fui buscar meu caminho pelas ciências políticas. Tornei-me mestre na área nas universidades Francisco de Vittoria e Rey Juan Carlos, na Espanha, e especialista em Comunicação Política e Campanhas Eleitorais, com pós-graduação pela Georgetown University, nos Estados Unidos. Lá, especializei-me em Administração Pública e Governança.

A sua eleição para a presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária ocorreu em um ano em que a Câmara dos Deputados e Senado estão votando questões importantíssimas para definir as bases do agro para o futuro. Qual é/foi o principal desafio deste ano?

O tema principal deste ano, sem dúvida, foi o direito de propriedade, atacado desde o início pelo governo do PT. O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, chamou os títulos de terra – a reforma agrária verdadeira feita pelo governo anterior, que beneficiou mais de 400 mil famílias – de “papel de pão”.  Além de levar o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e associados para dentro do Ministério e do Incra (Instituto Nacional da Reforma Agrária), ainda fez apologia ao crime de esbulho possessório, ao dizer que invasão de propriedade privada é “instrumento legítimo de pressão”. Pedi investigação contra o ministro à Procuradoria-Geral da República. Isso, sem contar que o governo federal trabalhou pela derrubada do Marco Temporal de demarcações de terras indígenas. Enquanto milhares de produtores sofrem com a insegurança jurídica provocada por essa interpretação, ao nosso ver, incorreta feita pelo STF, o governo vem dizer que “quer negociar”, quando o próprio presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) vetou o projeto em que deixávamos claro algo que já está no texto Constitucional: o Marco Temporal no dia 5 de outubro de 1988. Isso gera um clima de incerteza e medo no campo, tudo o que os produtores rurais não precisam.

VISITA
Lupion recebe o pai, Abelardo Lupion, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, acompanhado da esposa, Gracinha Caiado, em seu gabinete

Quais são as suas prioridades como presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária?

Neste momento, como disse, trabalhar pela segurança jurídica no campo, pelo direito de propriedade, cada vez mais atacado. Seja nos discursos dos ministros petistas ou tentativas de órgãos como o Ministério do Meio Ambiente de instituir novas regulamentações, que vão contra o que está em leis como o Código Florestal – uma afronta ao direito de legislar do Congresso Nacional. Ou, ainda, com a Suprema Corte querendo reinterpretar e, pior, legislar sem o Congresso Nacional, como no caso da reintegração de posse, em que o hoje presidente do STF, ministro (Luís Roberto)Barroso, decidiu ampliar uma restrição à reintegração de posse em imóveis urbanos, ainda da época da pandemia de Covid-19, para os imóveis rurais. Isso pode dificultar a vida de um produtor rural que precise da reintegração de posse para retirar invasores ilegais de sua propriedade. São muitos desafios.

Como é a relação do senhor e da Frente Parlamentar da Agropecuária com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), que tem na presidência o deputado Tião Medeiros, também paranaense?

Excelente. Deputado Tião Medeiros conhece bem o campo, o agro, o cooperativismo não só do estado do Paraná. Está conosco frequentemente nas reuniões da FPA, às terças-feiras. É um aliado, um amigo e que tem sido um grande parceiro na busca por soluções para o nosso setor e para as necessidades dos produtores rurais.

Quando se fala em agronegócio, a insegurança jurídica é apontada como um grande desafio para quem vive da agropecuária. A aviação agrícola é um dos setores que têm sofrido constantemente com projetos de proibição da atividade, embora seja um setor altamente regulamentado, com tecnologia de ponta embarcada nas aeronaves, que proporcionam operações seguras. Como resolver esse problema?

A aviação agrícola é um setor importante, tanto que teve nossa atenção nas negociações do texto da reforma tributária que saiu da Câmara. Um dos pontos que conseguimos incluir no projeto foi a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para aeronaves, e também para tratores, máquinas agrícolas e barcos de pesca. Uma eventual cobrança desse tipo de imposto poderia gerar ainda mais dificuldades à atividade.

Assim como a aviação agrícola, o agro brasileiro tem sido constantemente atacado com argumentos, que não condizem com a realidade. Ao que o senhor atribui essa falta de empatia com o agro? E como resolver isso?

É método. Veja, eu sempre fui de oposição ao PT. Mas, como presidente da FPA, a maior bancada do Congresso Nacional, com mais de 350 parlamentares, entendo que precisamos construir pontes e consensos, de forma técnica, para cuidar da principal atividade econômica do País. O agro garante mais de 1/3 dos empregos, nossa balança comercial positiva gera oportunidade e renda. Mas o que faz o governo petista? Cede aos anseios de sua base ideológica. Trabalha por ditos “movimentos sociais” que, na verdade, estão interessados em obter benesses e mandam recados para a política, em busca de cargos. Funcionam como instrumento de cooptação de pessoas humildes no interior. Geram insegurança jurídica para “jogar pra torcida”. Colocam o agro como vilão porque precisam dizer que estão “dando terra aos pobres”, a lógica do “Robin Hood”. Quando, na verdade, o que fazem é empobrecer o campo atacando quem gera alimentos e renda para nosso País. É a guerra de narrativas que enfrentamos todos os dias.

PARCERIA
Com a deputada Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o deputado federal Tião Medeiros, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Por que estudos como o da Embrapa Territorial concluído em 2016 e apresentado em 2017, com dados confirmados pela Nasa em 2018, que aponta que 66,3% do território brasileiro é destinado à vegetação nativa, mostrando o Brasil como líder em preservação em terras públicas e privadas, ficam restrito a uma camada pequena da população? E por que mitos que não sobreviveriam a um exercício simples de lógica – como o de que a aviação agrícola coloca fora mais da metade dos produtos que aplica (que são caríssimos) – ainda conseguem se proliferar inclusive na grande imprensa?  

A mídia, assim como governos e entidades, tem seus próprios interesses. Veja agora, por exemplo, vivemos um momento em que o agro passou a chamar atenção por causa dos investimentos e o crescimento do setor. O centro econômico se desloca cada vez mais para o campo. É uma oportunidade, e aproveitamos para levar a mensagem do agro para as pessoas nos veículos de comunicação. Mas enfrentamos uma dura guerra de narrativas que tem, do outro lado, jornalistas ideologicamente enviesados, ONGs, movimentos de invasores de terras, interesses político-ideológicos de membros do governo, e muitos outros obstáculos. Inclusive de nossos concorrentes de fora. A Europa já desmatou todas as suas florestas, e quer dizer como devemos cuidar da nossa? Não, eles querem menos espaço para nossos produtos para beneficiar os deles, fortemente subsidiados. É uma luta mais árdua do que parece.

O agro precisa comunicar melhor o que faz? Como o senhor acha que isso poderia ser feito, o Sindag tem proposto, por exemplo, que cada operador se comunique de maneira transparente com suas comunidades e daí o setor consiga ter maior inserção na sociedade. Seria um caminho?

Sim, precisamos nos organizar e nos comunicar melhor. Construir mais pontes com a sociedade. Existe uma distância muito maior do que parece entre o que a cidade vê e o que realmente acontece no campo. Isso ficava muito restrito às TVs. Com as redes sociais, foi possível mostrar melhor a importância e o valor que nosso setor tem. Cabe também a nós, políticos, junto às nossas bases, trabalharmos melhor e desenvolvermos canais e pontes com veículos de comunicação, a grande mídia, sermos os porta-vozes da mensagem que precisa chegar às pessoas. Tem gente na cidade que não faz ideia de onde vem o ovo, a carne que consome, o leite que bebe. Ao mesmo tempo, é fundamental que as entidades do nosso setor participem cada vez mais da educação de nossas crianças e jovens. Até para não vermos mais absurdos como os do Enem (*), com questões que atacavam frontalmente o agro, a Embrapa e os produtores rurais.

* Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) é uma prova para ingresso no ensino superior realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), autarquia vinculada ao Ministério da Educação do Brasil. Neste ano, a prova realizada em 5 de novembro, trouxe enunciados de perguntas que foram questionados pelo setor agropecuário por entenderem tratar-se de conteúdo ideologizado e provocar a desinformação em relação ao agronegócio brasileiro.

O senhor tem uma vivência grande no exterior – estudou na Espanha e Estados Unidos, inclusive viajou recentemente para Israel em uma missão especial da Câmara dos Deputados para ver de perto iniciativas na área de irrigação e energia. O que devemos importar destes países em termos culturais em relação ao agro e tecnológico?

Israel foi uma viagem impressionante. Não só por tudo aquilo que aquela terra representa na história da humanidade. Mas foi incrível ver eles irrigando plantas naquela região tão árida e seca usando gotículas. Uma engenhosidade impressionante também na produção de energia solar, e na criação de animais em condições tão difíceis. Muito triste ver tudo o que ocorreu recentemente, no conflito contra os terroristas do Hamas. Entendo que podemos aprender bastante, principalmente com os vastos recursos que temos aqui. Por outro lado, também temos muito a ensinar. Somos o único país capaz de ter duas safras e que pode triplicar sua produção nos próximos anos. Ouvi isso de um americano, num evento nos Estados Unidos, em que eles diziam que “não podiam permitir” que o Brasil chegasse a isso. Eles sabem do nosso potencial. O mundo conhece a qualidade e a força do agro brasileiro. Se não fosse assim, eu não teria comido frango frito de cooperativa paranaense no Japão.

EVENTO
No ano passado, Lupion, antes de ser eleito presidente da FPA, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, no Encontro de Lideranças promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária

Para o senhor, qual é o futuro do agro brasileiro nos próximos cinco anos?

Crescimento no campo, desafios imensos na política. Até para conseguir seguro rural está difícil… Precisamos aperfeiçoar legislações como a regularização fundiária, o licenciamento ambiental, o marco dos pesticidas. Também trabalhamos para ser o primeiro país do mundo a ter um mercado de carbono que inclua o agro, mas que seja benéfico aos produtores, principais sequestradores de carbono. Mas, apesar dos desafios e de um governo que não pretende facilitar nossa vida, acredito no empenho, no trabalho e na força dos produtores rurais de conseguirem gerar ainda mais oportunidade e renda para o nosso país.

Qual o legado que o senhor quer deixar como presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária?

Um legado de trabalho incansável pelos direitos, garantias e benefícios para o setor econômico mais importante do país, para as pessoas que trabalham nele, e para o campo. Nosso papel, como políticos, é levar desenvolvimento para nossas bases. Somente assim cumpriremos nossa missão de legítimos representantes do povo.

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