“O BPA é um momento de despertar para a governança corporativa.” A frase do engenheiro agrônomo, mestre e doutor em Agronegócio e doutorando em Administração Dieisson Pivoto remete à importância do programa de capacitação do projeto Boas Práticas Aeroagrícolas (BPA) Brasil, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro da Aviação Agrícola (Ibravag) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), quando se fala em Governança e Compliance.
Professor da disciplina Governança e Valor nas Empresas Aeroagrícolas, Pivoto reforçou que é fundamental as empresas da aviação agrícola atentarem para o real valor do seu negócio. Isto é: o quanto a organização está aberta e sua governança estruturada para crescer, possibilidade de receber novos sócios, se há abertura de espaço para investidores, se há espaço para o sucessor, entre outras premissas que podem ser o diferencial da organização no mercado.
“Falo aqui da governança não só como compliance, mas a governança como forma de trazer valor para a empresa. Algumas ferramentas e órgãos de governança podem ajudar neste processo de perenidade da empresa e evitar alguns conflitos entre proprietários e gestores do negócio”, pontuou Pivoto. A fala foi a quarta do painel, que reuniu, na noite de terça-feira (2 de maio), os professores do Pilar 2 – Governança e Compliance do programa de capacitação do BPA Brasil.
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
O advogado Ricardo Vollbrecht, a contadora e especialista em documentação do setor aeroagrícola Cléria Mossmann, o consultor de assuntos institucionais em Brasília Pietro Rubin, da NK Consultores, que ministrou uma aula especial sobre a gestão de melhorias na legislação e regramento que rege uma atividade, fizeram parte do encontro. A aula síncrona contou com uma participação especial do professor do MBA Gestão, Inovação e Sustentabilidade Aeroagrícola, o engenheiro mecânico com especialização em finanças e engenharia de produção, Delfim Costa.
Na ocasião, o coordenador de Projetos do Ibravag, Rodrigo Almeida, destacou que estão programadas mais sete aulas síncronas, somando o total de nove pilares em que está alicerçado o BPA Brasil. O programa que conta com o apoio do Sindag e da Croplife prevê ainda diversas ações que contemplam os processos administrativos e operacionais. O diretor operacional do Sindag, Cláudio Júnior Oliveira, consultor Sênior do BPA Brasil e responsável pela Metodologia de Gestão das Capacitações e Mentorias, reforçou que este é um investimento de mais de R$ 3 milhões em capacitação e diversas atividades para alçar as empresas de aviação agrícola a um patamar mais elevado de gestão.
CONFORMIDADE
Durante a aula síncrona realizada por meio da plataforma Zoom para as empresas que aderiram ao projeto e transmitida ao vivo pelo canal do Sindag no YouTube, o advogado Ricardo Vollbrecht, especialista em Direito Empresarial pela PUC-RS, mestrando em Direito da Empresa e dos Negócios pela Unisinos e que atua como assessor jurídico do Ibravag e Sindag, pontuou que a aviação agrícola é uma ferramenta de aplicação de agroquímicos com regulamentação própria em nível federal. “Isso traz um diferencial para a atividade, traz mais segurança do ponto de vista também daqueles que contratam esse serviço”, assinala.
Segurança essa que vem de uma legislação específica para o setor em relação à preservação do meio ambiente, muito antes da criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de muitos outros órgãos ambientais existirem. Inclusive antes da inclusão da disciplina de Direito Ambiental na Faculdade de Direito. Para lembrar, a aviação agrícola é regulamentada desde 1969, pelo Decreto Lei 1917; depois, o Decreto Lei 86765, de 1981, veio detalhar o tema.
“Então, historicamente e de modo pioneiro a aviação agrícola é regulamentada não apenas para atender a sua finalidade, que é proteção das lavouras, mas também para que seja uma atividade segura para o meio ambiente, para as pessoas, para a sociedade”, explica Vollbrecht. No entanto, alerta que isso tudo implica em obrigações, as empresas precisam estar em conformidade com o regramento proposto. O tema é abordado na disciplina Compliance para Empresa de Aviação Agrícola, onde o advogado sugere ferramentas para avaliar riscos de descumprimento das legislações e das regras do setor para evitar danos ao negócio ou a terceiros.
DOCUMENTAÇÃO EM DIA
Já a professora da disciplina Gestão Documental do Setor Aeroagrícola, Cléria Mossmann, reforçou a importância do compliance nas empresas devido à alta regulamentação da atividade da aviação agrícola. Atualmente, empresários do setor e fazendeiros que possuem aeronaves precisam prestar contas de suas operações a nove órgãos diferentes. Por isso, orienta aos operadores que preencham o relatório operacional de forma precisa, detalhada, porque são informações que vão atender a nove órgãos diferentes. Adverte que não é só preencher papel: “a gente não sente o peso de um papel bem preenchido até que você precisa dele”.
Para Cléria, a gestão da documentação é importante porque ela traz para o dia a dia a necessidade das empresas dedicarem um tempo para escrever o que aconteceu na sua operação. Isso vai facilitar, quando o Ministério Público acionar a empesa cinco meses depois e pedir esclarecimentos sobre determinada aplicação e se não estiver bem anotado no Relatório Operacional ou no Diário de Bordo, a organização pode enfrentar problemas. A consultora do Ibravag e Sindag também alertou para o período que o Brasil está vivendo de mudança e modernização da legislação que rege a aviação agrícola tanto em termos de Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), quanto em termos de Agência Nacional da Aviação Civil (Anac).
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O consultor do Ibravag e Sindag Pietro Rubin, jornalista com MBA em Relações Governamentais e em Marketing, ambos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e com especialização em Análise Política e Políticas Públicas pela Universidade de Brasília (UnB), explicou como funciona Brasília. Como assessor nas questões ligadas ao governo federal, incluindo o Congresso, reforçou que ao longo dos anos presenciou os desafios regulatórios da aviação agrícola. Rubin também acentuou a importância de as empresas manterem relações institucionais – pode ser com a sua associação, lembrando que a política é o caminho para a busca do bem de todos, resolução de conflitos, viabilizando tomada de decisões baseada em argumentos, em conhecimento.
Por sua vez, o professor Delfim Costa ressaltou que os temas abordados na live estão sendo visto nas mentorias. “Quando a gente vai discutir o assunto com as empresas, independente do tamanho delas, a gente vê a necessidade de pensar o negócio a longo prazo. Então, estamos trabalhando em algumas empresas a gestão estratégica”, afirmou. De acordo com Costa, muitas vezes a empresa é criada sem uma visão clara de onde quer chegar, algumas sem ao menos ter clareza sobre as balizas básicas que regem as ações da empresa. E alerta que muitas das questões apontadas resolvem-se através de método de gestão, de solução organizada dos problemas.
O encontro contou ainda com a presença da coordenadora Administrativa do Sindag e do Congresso da Aviação Agrícola 2023, Marília Schüller, que apresentou o aplicativo do evento e a programação que ocorrerá nos dias 18, 19 e 20 de julho em Sertãozinho/SP.
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