Dois projetos de lei (PLs) de valorização do setor aeroagrícola foram protocolados em outubro nas Assembleias Legislativas (ALs) do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O primeiro deles foi o PL 442/23, de iniciativa do deputado estadual gaúcho Marcos Vinícus (PP), subscrita por outros 23 parlamentares e tramita desde 10 de outubro. Além de ser a proposta conjunta com maior número de adesões na atual legislatura, o projeto é a primeira iniciativa desse tipo no País.
A proposta declara a Aviação Agrícola “de Relevante Interesse Social, Econômico, Público e Econômico no Estado do Rio Grande do Sul”. O protocolo teve solenidade com a presença de representantes do Sindag e de outras entidades ligadas ao agro.
A justificativa do projeto lembra que a tecnologia aeroagrícola é fundamental para diversas culturas, especialmente a do arroz, que tem 70% de seu trato dependente da aviação, assim como a soja (50%) e o milho (50%). Além da ferramenta ser essencial também para o trigo e até para as pastagens.
INSPIRAÇÃO
Já o texto em Santa Catarina é de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP). Inspirado no projeto gaúcho e tramitando desde 20 de outubro, a proposta ali “declara a Aviação Agrícola Tripulada e a utilização agrícola de Aeronaves Remotamente Pilotadas como atividades de relevante interesse público e econômico no Estado”.
Além de também destacar a importância das ferramentas aéreas para a produção e segurança alimentar, o PL 422/23 prevê ainda a possibilidade de parcerias entre o Estado catarinense com entidades como o Sindag e o Ibravag. Neste caso, com foco em pesquisa, inovação e no próprio desenvolvimento de atividades como o trato de lavouras, combate a incêndios e outros empregos do setor.
